Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural aprova tombamento de dois bairros de Belém (PA)

Decisão abrange quase 3 mil edificações nos bairros de Cidade Velha e Campina

Um cenário que remonta ao ano de 1616, quando o Brasil colônia expulsou, em definitivo, os franceses do território. Assim é, ainda hoje, o Centro Histórico de Belém, no Pará, com postos intermediários e construção de fortalezas, em conformidade com as recomendações dos tratados de arquitetura militar da época. Os elementos históricos, arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos, remanescentes desse período e localizados nos bairros da Cidade Velha e Campina, foram tombados nesta terça-feira (3) com a aprovação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, reunido em Brasília. Antes desta decisão, o centro histórico de Belém possuía 23 bens tombados em nível federal, com cerca de 800 imóveis protegidos. Com a proposta aprovada pelo Conselho, 2,8 mil edificações passam a estar sob a proteção do governo federal.

O processo de tombamento foi elaborado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, instituição vinculada ao Ministério da Cultura. O parecer dado pelo Departamento de Patrimônio Material – Depam/Iphan ressalta que a cidade de Belém (e sobretudo os bairros Cidade Velha e Campina, enquanto sua porção mais antiga) tem grande importância no processo de conquista e colonização portuguesa no Norte do país.

Após a expulsão dos franceses da Ilha de São Luís do Maranhão, a cidade de Belém ganhou função estratégica como elo de ligação entre o rio Amazonas e o mar, possibilitando a posse de toda a Amazônia e a transformação de Belém no maior entreposto comercial das riquezas produzidas na região. Neste contexto, foi erguido um conjunto arquitetônico misturando traços básicos da arquitetura europeia com a cultura local, arquitetura neoclássica, exemplos arquitetônicos expressivos do período eclético, com grande concentração de exemplares de arquitetura azulejar, e arquitetura de ferro.

Os bairros da Cidade Velha e Campina condicionados por elementos naturais como baía, igarapé e alagadiços constituem, ainda, um dos maiores e mais íntegros conjuntos urbanos do país, dando à cidade de Belém configuração peculiar. O conjunto constituído pela trama da cidade consolidada entre os séculos XVII e XVIII, em que se destacam as igrejas com suas torres, os largos e praças, os coretos, os mercados e as feiras, em perfeita interação com a baía de Guajará, é suficientemente expressivo para retratar a história urbana de Belém.

Ainda conforme o dossiê do Iphan, a área de tombamento aprovada pelo Conselho inclui bens já tombados individualmente pelo Iphan, nas décadas de 1940, 1950, 1960 e 1970.

O início da cidade de Belém do Gram Pará
A formação da cidade a partir das duas áreas é um dos elementos importantes para a compreensão de Belém. Assim como a escolha do sítio não foi aleatória, as diretrizes da ocupação também foram dadas por um elemento natural, o rio, permitindo que as construções fossem aos poucos assinalando as etapas do desenvolvimento.  A política de proteção do território brasileiro, após a expulsão dos franceses, escolheu o local como o mais adequado para a construção de uma fortificação e estabelecimento de uma cidade. Foi definida uma estreita faixa de terra confinada, de um lado, pela baía do rio Guarajá e, de outro, por um grande igarapé denominado de Piri – onde, mais tarde, foi instalado um fortim de madeira –, permitindo a defesa da área de um ataque pelo interior e o controle da entrada da baía.

Foi nessa área que surgiu o primeiro logradouro do núcleo, aberto paralelamente ao rio, denominado rua do Norte, atual rua Siqueira Mendes, ligando uma edificação militar, o  Forte do Presépio, às edificações religiosas como o Convento de Santo Antonio e Igreja e Convento do Carmo, uma característica comum a muitos núcleos coloniais. Os caminhos que surgiram, no sentido do interior, ligando as edificações, em especial aquelas vinculadas às diferentes ordens religiosas, consolidou a conformação do bairro depois denominado Cidade Velha. O crescimento do núcleo urbano, inicialmente lento devido aos constantes conflitos entre nativos e estrangeiros, ganhou impulso a partir da Carta de Doação e Sesmaria que concedeu a primeira légua patrimonial, fazendo com que, em meados do século XVII, com a instalação da Igreja das Mercês, a área fosse ocupada e, no século seguinte, se consolidasse como centro comercial com a fundação da Companhia do Comércio do Grão-Pará e Maranhão, em 1755.

Sobre o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural
O Conselho que avalia os processos de tombamento e registro de bens do patrimônio cultural brasileiro, presidido pelo presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida, é formado por especialistas de diversas áreas, como cultura, turismo, arquitetura e arqueologia. Ao todo, são 22 conselheiros de instituições como Ministério do Turismo, Instituto dos Arquitetos do Brasil, Sociedade de Arqueologia Brasileira, Ministério da Educação, Sociedade Brasileira de Antropologia e Instituto Brasileiro de Museus – Ibram e da sociedade civil.

Fonte: Ascom Iphan  www.portal.iphan.gov.br