No último dia 3, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) finalizou o processo de tombamento dos bairros Campina e Cidade Velha, a porção mais antiga da cidade, datados de 1616. A decisão acatada no último 3, em Brasília, vai abranger uma área de 3.000 edificações tombadas. Belém tem hoje 23 monumentos tombados pelo Iphan. Desse total, 17 bens estão inseridos nos bairros da Campina e Cidade Velha. Os dois bairros formam o perímetro do centro histórico de Belém, que já é tombado por lei
municipal.
Com o tombamento na esfera federal, a área se habilita para receber acesso a políticas e recursos públicos da união. O “selo” federal, como define a superintendente do Iphan no Pará, Maria Dorotéa de Lima, irá possibilitar para conseguir verbas e projetos para as áreas. Além da tão esperada recuperação do casario colonial, relegados a segundo plano nas políticas de restauração anteriores.
Em entrevista ao repórter Leonardo Fernandes, do Caderno Você, Maria Dorotéa de Lima explica o que poderá mudar com o tombamento, qual a atual condição dos bairros e quais alternativas estão sendo pensadas para o centro histórico da cidade.
P - Como era antes e o que muda agora com o tombamento?
R - Antes a gente tinha 23 bens tombados na cidade. Os dois bairros abrangiam 17 desses bens, incluindo dois conjuntos arquitetônicos: o do Ver-o-Peso e a praça Frei Caetano Brandão. Além disso, dos palacetes Pinho, Antonio Lemos e Lauro Sodré, Igreja de Santanna, Igreja do Rosário, Theatro da Paz e cemitério da Soledade. A área tombada é praticamente coincidente com a área já tombada pelo município de Belém. Mas agora a diferença é que se incluiu o casario do entorno, correspondendo a mais de 3.500 imóveis tombados. Em vez de criar enclaves com o tombamento de edifícios, a proposta é incluir todo o bairro dentro do projeto de preservação. Dessa forma, garantimos que não acontecerão descaracterizações do complexo arquitetônico.
P - Por que houve a necessidade de um tombamento federal? O tombamento municipal não dava conta disso?
R – O Iphan recebe muita demanda para resolver coisas que a gente não tinha como interceder porque fugia da nossa área de atuação. Agora, com a possibilidade de criação de uma legislação federal, irá unir as diferentes legislações sob um único teto jurídico, digamos assim. Quem continua administrando a área é o município, mas toda e qualquer intervenção nesse espaço deverá acatar nosso parecer. Sem contar que o tombamento federal funciona como um “selo” para conseguir verbas e projetos para o local. Mas a lei federal ainda vai ser discutida. Como se sobrepõe às demais, o nosso interesse não é que ela entre em conflito. (Diário do Pará)
Fonte: www.diarionline.com.br 18/05/2011
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