A Companhia Docas do Pará (CDP) suspendeu o desmonte dos armazéns 11 e 12 do porto de Belém, acatando recomendação enviada semana passada pelo procurador regional da República, José Augusto Torres Potiguar. O ofício foi enviado nesta sexta-feira (23) ao Ministério Público Federal.
No documento, o diretor presidente da CDP, Carlos José Ponciano da Silva, ressalta “que os serviços não foram iniciados, havendo tão somente a assinatura do contrato, porém sem a emissão da Ordem de Serviço”.
Anexo ao documento, Ponciano enviou nota explicativa sobre o chamado “Projeto de Integração: Porto x Cidade”, onde o desmonte dos armazéns está previsto. Ele também informou que o projeto foi devidamente encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O MPF abriu um inquérito civil público para apurar se o projeto pode interferir na integridade do patrimônio histórico tombado de Belém, uma das cidades mais antigas do país, fundada em 1616, com cerca de 2800 imóveis protegidos por tombamento. Até o fim da investigação as obras devem permanecer paradas.
No documento, o diretor presidente da CDP, Carlos José Ponciano da Silva, ressalta “que os serviços não foram iniciados, havendo tão somente a assinatura do contrato, porém sem a emissão da Ordem de Serviço”.
Anexo ao documento, Ponciano enviou nota explicativa sobre o chamado “Projeto de Integração: Porto x Cidade”, onde o desmonte dos armazéns está previsto. Ele também informou que o projeto foi devidamente encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O MPF abriu um inquérito civil público para apurar se o projeto pode interferir na integridade do patrimônio histórico tombado de Belém, uma das cidades mais antigas do país, fundada em 1616, com cerca de 2800 imóveis protegidos por tombamento. Até o fim da investigação as obras devem permanecer paradas.
Decisão-
Independentemente da decisão da CDP, o juiz Marco Antônio Castelo Branco, que está respondendo pela 3ª Vara da Fazenda, deferiu tutela antecipada para que o Município de Belém suspenda toda e qualquer licença, contrato ou ajuste no sentido de autorizar o mencionado serviço de desmontagem dos galpões 11 e 12 do Porto de Belém nesta sexta-feira (23).
A decisão foi proferida em Ação Popular, movida por Zenaldo Coutinho, na qual alega que o projeto de modernização do Terminal de Contêineres no bairro do Reduto irá trazer grandes modificações e malefícios para o patrimônio historio e cultural do Porto de Belém, à medida que o projeto se iniciou pela desmontagem dos galpões 11 e 12 do Porto de Belém, o que pode vir a causar danos irreversíveis.
Em seu despacho o juiz verificou “que há um perigo iminente de derrubada/desmontagem dos galpões 11 e 12 do Porto de Belém tendo em vista o início do projeto de modernização do Terminal de Contêineres no bairro do Reduto”. O magistrado também ressaltou “que se efetivada a retirada dos galpões 11 e 12 do Porto de Belém o prejuízo se tornará irreversível, causando um dano irrecuperável para o patrimônio histórico, artístico e cultural desta cidade”. O juiz deu 60 dias para a Prefeitura apresentar contestação, caso seja do interesse.
A decisão foi proferida em Ação Popular, movida por Zenaldo Coutinho, na qual alega que o projeto de modernização do Terminal de Contêineres no bairro do Reduto irá trazer grandes modificações e malefícios para o patrimônio historio e cultural do Porto de Belém, à medida que o projeto se iniciou pela desmontagem dos galpões 11 e 12 do Porto de Belém, o que pode vir a causar danos irreversíveis.
Em seu despacho o juiz verificou “que há um perigo iminente de derrubada/desmontagem dos galpões 11 e 12 do Porto de Belém tendo em vista o início do projeto de modernização do Terminal de Contêineres no bairro do Reduto”. O magistrado também ressaltou “que se efetivada a retirada dos galpões 11 e 12 do Porto de Belém o prejuízo se tornará irreversível, causando um dano irrecuperável para o patrimônio histórico, artístico e cultural desta cidade”. O juiz deu 60 dias para a Prefeitura apresentar contestação, caso seja do interesse.
(As informações são do Ministério Público Federal no Pará e TJE)
Fonte: Diário Online
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