Problemas começaram em 2006 no forro do salão nobre do Palácio Antônio Lemos, que serve de gabinete ao prefeito, e até agora não foram resolvidos. O prédio do século XIX é tombado.
O Ministério Público Federal acompanha desde 2006 as tentativas do Instituto
do Patrimônio Histórico e Arquitetônico Nacional (Iphan) para que sejam feitas
reformas necessárias no Palácio Antônio Lemos, construção do século XIX onde
funciona a sede da prefeitura e o Museu de Artes de Belém. Como até agora as
obras necessárias não foram realizadas, o procurador regional da República José
Augusto Torres Potiguar foi à Justiça essa semana para obrigar a conclusão
urgente das obras de restauração do Palácio, que tem 117 anos e é tombado pela
União.
O processo foi distribuído para o juiz Alexandre Buck Medrado Sampaio, da 1ª
Vara da Justiça Federal em Belém. Veja aqui o andamento do processo judicial
“O município de Belém tem pleno conhecimento da necessidade de restauração do
Palácio Antônio Lemos. E mais, chegou mesmo a iniciar os serviços na cobertura
do Palácio, serviços esses que, na própria afirmativa da Fumbel, continuam sendo
executados de maneira irregular”, argumenta o MPF na ação.
Os problemas no Antônio Lemos começaram justamente no forro do gabinete do
prefeito, que passou a apresentar infiltrações e manchas nas paredes em 2006. Em
duas vistorias, em 2006 e 2007, o Iphan constatou que “a cobertura de toda a
edificação encontra-se em estado precário de conservação, apresentando telhas
quebradas, peças estruturais comprometidas, sistemas de captação e escoamento de
águas pluviais danificado, que vem ocasionando infiltrações constantes nos
forros de quase todos os ambientes do pavimento superior”.
Na época das primeiras vistorias, a prefeitura admitiu o problema ao Iphan e
inclusive apresentou laudos da Fundação Cultural de Belém (Fumbel) e do Corpo de
Bombeiros que mostravam a necessidade de reformas na cobertura do prédio. As
obras de restauro, cinco anos atrás, foram orçadas pela própria prefeitura em R$
3 milhões e, de acordo com as informações enviadas ao MPF, deveriam ter começado
em dezembro de 2007.
Nos anos de 2008 e 2009 o MPF permaneceu monitorando o andamento das obras,
que sofriam constantes atrasos. Em 2009, um grupo de professores da rede pública
de ensino municipal enviou correspondência ao procurador Potiguar informando o
estado de abandono do Museu de Artes que funciona no Palácio.
Após várias evidências de interrupção nas obras, nova vistoria foi feita no
ano passado (2011) pela própria Fumbel, que confirmou: “os serviços de
restauração da cobertura do Palácio Antônio Lemos continuam sendo executados de
maneira irregular, comprometendo a qualidade e a funcionalidade dos materiais
empregados na reforma, além dos prejuízos irreversíveis ao bem tombado”.
A ação civil pública foi proposta ontem (14/03), tem como réu o Município de
Belém e pede imediata conclusão das obras de restauro e conservação do Palácio
Antônio Lemos. Tramita com o número 00072669020124013900.
Fonte original da notícia
Fonte: Ministério Público Federal no Pará
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