A Associação dos Agentes do Patrimônio da Amazônia – ASAPAM e a Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém - AAPBel formalizaram o Pedido de Tombamento Estadual e Municipal junto a SECULT/PA e FUMBEL, do Palacete Dr. Corrêa onde funcionava a antiga escola Pequeno Príncipe na Avenida Magalhães Barata, Nº 755 próximo ao Parque da Residência.
O imóvel que já encontra-se inventariado pelo Departamento de Patrimônio da SECULT/PA, como "Bem de interesse à Preservação", está sem uso desde que a escola deixou de funcionar e nos últimos meses vem sofrendo contínuas agressões visando acelerar sua destruição, exigindo da sociedade e do poder público, ações urgentes de preservação para garantir seu reconhecimento por parte da sociedade, como Patrimônio Histórico e Arquitetônico de Belém e do Pará.
De acordo com as Lei Estadual de Preservação nº 5629/90 e a Lei Municipal do Patrimônio Histórico nº 7709/94, a partir do pedido de tombamento, o bem em exame terá o mesmo regime de preservação até a decisão final do Conselho de Patrimônio. O tombamento além de dá maior proteção e salvaguarda do bem, pode garantir linha de crédito especial e isenção de IPTU para o proprietário.







